Termos de Uso

Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma Alpha Influência ("Plataforma"), operada por:

Definições:

• "Alpha" — a operadora da Plataforma, identificada acima.
• "Influenciador" — pessoa física ou jurídica que oferece serviços de criação e/ou publicação de conteúdo.
• "Anunciante" — pessoa física ou jurídica que contrata esses serviços.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acessa a Plataforma.
• "Contrato" — o acordo entre anunciante e influenciador formado dentro da Plataforma.
• "Custódia" — a retenção do valor pela Alpha entre o pagamento e a liberação.
• "Oportunidade" — vaga publicada por um anunciante à qual influenciadores se candidatam.

Ao criar conta ou usar a Plataforma, você declara ter lido e aceito estes Termos. Registramos a data, a hora e o endereço IP do aceite.

Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes — em especial as que mexam em comissão, prazos, custódia ou disputas — serão comunicadas por e-mail e destacadas na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor.

Contratos já em andamento seguem as regras vigentes na data em que foram formados. Uma alteração de comissão não alcança contrato já pago.

Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar sua conta antes da vigência, concluídas as obrigações pendentes.

Para usar a Plataforma você deve:

• Ter no mínimo 18 anos completos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter em sigilo suas credenciais de acesso;
• Responder pelas atividades feitas na sua conta.

Os dois modos. A mesma conta pode operar como influenciador, como anunciante, ou como ambos. Você ativa o segundo modo quando quiser, pelo seletor no topo do painel. Cada modo tem seu painel, seus contratos e suas obrigações; o histórico de um não se mistura com o do outro.

Dados para receber. O influenciador que pretende receber valores deve cadastrar dados de recebimento válidos e em seu próprio nome ou de sua empresa. Não repassamos valores para conta de terceiro.

A Alpha pode recusar, suspender ou cancelar cadastro com informação falsa, documento inválido ou indício de fraude.

A Alpha faz:

• Hospeda perfis de influenciadores e permite que anunciantes os encontrem;
• Recebe e mantém em custódia o valor do contrato;
• Registra prazos, entregas e confirmações;
• Oferece o chat vinculado a cada contrato;
• Retém sua comissão e repassa o restante ao influenciador;
• Analisa e decide disputas entre as partes.

A Alpha não faz:

• Não é parte no contrato entre anunciante e influenciador, nem agência, nem empregadora;
• Não garante resultado de campanha, alcance, vendas ou retorno;
• Não audita seguidores nem engajamento: as métricas exibidas são declaradas pelo próprio influenciador;
• Não se conecta às suas redes sociais nem publica em seu nome;
• Não presta serviço de pagamento nem atua como instituição financeira — a custódia é acessória à intermediação.

O anunciante publica uma oportunidade com escopo, valor por vaga, número de vagas e prazo de entrega. Influenciadores se candidatam, e o anunciante aprova ou recusa cada candidatura.

• Cota semanal. O número de candidaturas por semana depende do plano do influenciador (seção 13);
• Aprovação forma contrato. Ao aprovar uma candidatura, o anunciante forma um contrato com aquele influenciador, sujeito às seções 6 a 11;
• Vagas. A oportunidade encerra automaticamente ao preencher todas as vagas;
• Expiração. Oportunidade aberta há mais de 30 dias é encerrada automaticamente, e o anunciante é avisado;
• Moderação. A Alpha pode recusar ou remover oportunidade que viole estes Termos ou a lei.

Recusar uma candidatura não exige justificativa, mas não pode ter motivo discriminatório vedado por lei.

O anunciante também pode enviar proposta direta a um influenciador, com escopo, valor e prazo.

• Prazo de resposta: o influenciador tem 7 dias para aceitar ou recusar. Sem resposta, a proposta expira;
• Aceite: aceita a proposta, forma-se o contrato e gera-se a cobrança;
• Prazo de pagamento: o anunciante tem 3 dias úteis para pagar via PIX. Não pagando, o contrato é cancelado automaticamente, sem ônus para nenhuma das partes.

O prazo de entrega é negociado caso a caso. Ele consta da proposta ou da oportunidade e passa a valer com o aceite: pode ser de 1 dia, de 7, ou do que as partes precisarem. A Plataforma não impõe prazo de entrega — apenas registra o que foi combinado e conta a partir do início da produção.

O escopo aceito é o que vale. Mudança de briefing ou de prazo depois do aceite depende de concordância das duas partes, registrada no chat do contrato.

O anunciante paga antes da execução, e o valor fica retido pela Alpha até a conclusão do ciclo. É isso que protege as duas pontas: o influenciador sabe que o dinheiro existe antes de produzir, e o anunciante sabe que ele não sai antes da entrega.

• O pagamento é feito por PIX;
• O anunciante envia o comprovante pela Plataforma, e a equipe Alpha valida em até 24 horas úteis;
• Validado o pagamento, o contrato entra em produção e o influenciador é avisado;
• O valor retido não rende juros nem correção em favor de nenhuma das partes durante a custódia;
• A custódia é acessória à intermediação e existe apenas para dar segurança ao contrato — a Alpha não usa esses valores para outra finalidade.

Pagamentos feitos fora da Plataforma não são reconhecidos e não têm custódia, proteção, disputa ou qualquer garantia (ver seção 14).

A Alpha cobra comissão sobre o valor de cada contrato, descontada do valor devido ao influenciador no momento da liberação. O percentual depende do plano do influenciador na data em que o contrato é formado:

O anunciante paga o valor combinado, sem acréscimo. A comissão sai da parte do influenciador. O valor bruto, a comissão e o valor líquido aparecem no contrato antes do aceite.

A comissão é devida quando o valor é liberado ao influenciador — por confirmação, por liberação automática ou por decisão em disputa. Contrato cancelado antes do pagamento não gera comissão.

Mudanças de percentual seguem a regra da seção 2 e não alcançam contratos já formados.

9.1 Entrega. O influenciador executa o combinado dentro do prazo acordado no contrato — o da seção 6, que varia de negociação para negociação — e marca o contrato como entregue, anexando o link ou a prova da publicação para que o anunciante possa conferir.

9.2 Validação da publicação. Marcada a entrega, o anunciante tem 7 dias corridos para verificar se a publicação corresponde ao combinado e então:

• Validar — o valor é liberado na hora; ou
• Abrir disputa — se a publicação não corresponder ao combinado, não tiver sido feita, ou tiver sido removida (seção 11).

Enquanto a publicação não for validada, o valor permanece retido. Não existe pagamento adiantado, parcial ou por etapa: o influenciador recebe depois da validação, ou pela liberação automática do item 9.3, ou por decisão em disputa.

O repasse é o passo seguinte à liberação, e o único que depende só da Alpha. Liberado o valor — por validação da publicação, por liberação automática ou por decisão em disputa — a Alpha desconta a comissão e transfere o líquido ao influenciador pelos dados de recebimento cadastrados: PIX, conta bancária ou criptomoeda, conforme a escolha dele.

• Prazo: até 2 dias úteis contados da liberação. Este prazo é da Alpha e não se confunde com o prazo de entrega do contrato, que é negociado entre as partes;
• Dados incorretos suspendem o prazo. O influenciador é avisado, e a contagem recomeça quando ele corrigir;
• Tributos. Cada parte responde pelos próprios tributos. A Alpha não retém imposto por conta do influenciador, salvo quando a lei obrigar;
• Nota fiscal da Alpha. A Alpha emite nota fiscal da comissão de intermediação, e é para isso que o influenciador informa tipo de pessoa e CPF/CNPJ ao confirmar os dados de repasse. Não é opcional;
• Nota fiscal do influenciador. A emissão de nota pelo influenciador ao anunciante segue a legislação aplicável a ele — a Alpha não a exige, porque nem todo criador tem CNPJ. O influenciador declara no painel se emite, e essa informação fica visível ao anunciante antes da contratação;
• Extrato. O influenciador acompanha valores, comissões e repasses no painel Financeiro, com extrato exportável.

11.1 Quem pode abrir. Qualquer das partes, enquanto o valor estiver em custódia, indicando o motivo e descrevendo o ocorrido, com evidências.

11.2 Motivos previstos:

• Não entregou
• Entrega fora do briefing
• Entrega de baixa qualidade
• Entrega atrasada
• Briefing alterado unilateralmente
• Anunciante não responde
• Outro motivo, descrito pela parte

11.3 Efeito imediato. Aberta a disputa, a liberação automática é interrompida e o valor permanece retido até a decisão.

11.4 Análise. A Alpha entra em contato em até 2 dias úteis e pode pedir informações às duas partes, que devem responder no prazo indicado. Analisamos o escopo aceito, as evidências, o histórico do chat e os prazos registrados.

11.5 Decisão. A Alpha decide a destinação do valor retido, podendo:

• Devolver integralmente ao anunciante;
• Liberar integralmente ao influenciador;
• Dividir o valor entre as partes, quando houver entrega parcial ou responsabilidade dos dois lados.

A decisão é fundamentada por escrito e comunicada às duas partes. A comissão pode ser reduzida ou dispensada, a critério da Alpha, conforme o resultado.

11.6 Limite. A decisão vincula as partes quanto ao valor em custódia e nada mais. Não é arbitragem, não faz coisa julgada e não impede nenhuma das partes de levar a questão ao Judiciário, inclusive contra a outra parte.

• Antes do pagamento: qualquer parte cancela sem ônus;
• Depois do pagamento, por acordo: as duas partes registram o acordo no contrato e o valor volta integralmente ao anunciante;
• Depois do pagamento, sem acordo: o caminho é a disputa (seção 11);
• Depois da liberação: a custódia acabou. A Alpha não reverte repasse já efetuado, e a questão passa a ser entre as partes.

Reembolso ao anunciante é feito para a mesma origem do pagamento, em até 2 dias úteis da decisão ou do acordo — o mesmo prazo do repasse ao influenciador, porque é a mesma operação da equipe Alpha e não faria sentido ser mais lenta para um dos lados.

O influenciador pode assinar um plano pago. Os planos não mudam a natureza do serviço: mudam a cota de candidaturas, o destaque e a comissão.

13.1 Cobrança. A assinatura é paga por PIX. O plano mensal vale 30 dias; o anual é cobrado de uma vez (12 × a mensalidade equivalente) e vale 12 meses. Não há cobrança automática recorrente: ao fim da vigência o plano expira e a conta volta ao Free, sem aviso de débito e sem cobrança surpresa.

13.2 Destaque é temporário. Os 7 ou 15 dias no topo da busca são contados a cada ativação ou renovação do plano, e não valem por toda a vigência. Passados esses dias, o perfil continua com os demais benefícios, mas volta à ordenação normal. A posição no topo é uma vantagem de ordenação — não garante contratação, visualizações nem propostas.

13.3 Selo. O selo exibido no perfil é um identificador visual vinculado ao plano contratado. Ele não representa verificação de identidade, auditoria de métricas nem aprovação da Alpha sobre a qualidade do trabalho do influenciador.

13.4 Arrependimento e cancelamento. Você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos da contratação e receber a devolução integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento: o plano permanece ativo até o fim do período já pago, sem devolução proporcional, salvo quando a lei determinar.

13.5 Suspensão por infração. Conta suspensa por violação destes Termos não gera devolução da assinatura.

Cada contrato tem um chat próprio. Ele é o canal oficial: o que for combinado ali fica registrado e é usado como prova em disputa. O chat deixa de aceitar mensagens novas 30 dias depois de o contrato ser concluído, cancelado ou reembolsado; o histórico continua acessível às partes.

14.1 Proibição. É proibido usar a Plataforma para localizar a outra parte e fechar ou executar o negócio por fora para não pagar a comissão. Isso inclui pedir ou oferecer contato externo, pagamento direto, ou migrar a negociação para outro canal com essa finalidade.

14.2 Verificação. As mensagens passam por verificação automática que procura telefones, e-mails, links e expressões associadas a esse desvio. Mensagens sinalizadas têm o conteúdo integral registrado e ficam disponíveis à equipe responsável por moderação e disputas. O detalhe está na Política de Privacidade.

14.3 Consequências. Confirmado o desvio, a Alpha pode advertir, suspender ou encerrar a conta e cobrar a comissão que deixou de ser paga. Trocar contato para executar o trabalho já contratado — enviar arquivo grande, alinhar gravação — não é infração; a infração é retirar o negócio da Plataforma para escapar da comissão.

14.4 Aviso. Negócio fechado fora da Plataforma não tem custódia, prazo garantido, disputa nem qualquer proteção destes Termos. Quem aceita sair da Plataforma assume esse risco por conta própria.

15.1 Quem pode avaliar. Somente quem teve um contrato com a outra parte, e só depois que esse contrato for concluído ou reembolsado. Não é possível avaliar quem você nunca contratou, nem avaliar durante o trabalho ou com uma disputa em aberto. Cada avaliação fica vinculada ao contrato que a autorizou.

15.2 Mão dupla. Anunciante avalia o influenciador e o influenciador avalia o anunciante. As duas notas ficam visíveis nos perfis e influenciam como cada um aparece na Plataforma.

15.3 Publicação às cegas. A avaliação não aparece imediatamente: fica oculta até a outra parte também avaliar, ou até passarem 14 dias — o que vier primeiro. Ninguém vê a nota que recebeu antes de dar a sua. Isso existe para que uma avaliação não seja resposta à outra.

15.4 Edição e remoção. Você pode alterar ou apagar a sua avaliação a qualquer momento. Editar não adianta nem atrasa a publicação, e apagar a sua não retira do ar a que a outra parte já publicou.

15.5 Conteúdo. A avaliação deve se limitar à experiência daquele contrato. A Alpha pode remover, sem aviso, avaliação com ofensa, discriminação, dado pessoal de terceiro, cobrança fora da Plataforma ou conteúdo estranho ao trabalho contratado.

15.6 A nota não é opinião da Alpha. As avaliações são declarações de usuários sobre a experiência que tiveram. A Alpha não as endossa, não as verifica quanto ao mérito e não garante que reflitam a qualidade de trabalhos futuros.

15.7 Manipulação. Combinar notas, oferecer vantagem em troca de avaliação, criar contratos apenas para gerar avaliação ou pressionar a outra parte a alterar a sua são infrações destes Termos, sujeitas às medidas da seção 19.

• Manter perfil, redes sociais e métricas verdadeiros e atualizados;
• Informar corretamente o modelo de produção — se cria e posta, se só posta conteúdo pronto, ou se só cria e entrega para o anunciante publicar;
• Cumprir o escopo aceito e o prazo combinado;
• Produzir conteúdo original e não violar direito de terceiro;
• Sinalizar publicidade de forma clara e ostensiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Código do CONAR e as regras da rede social usada;
• Não fraudar seguidores, engajamento ou visualizações;
• Manter os dados de recebimento corretos;
• Responder às solicitações em disputa dentro do prazo;
• Emitir documento fiscal quando for obrigado.

• Descrever o briefing de forma clara, completa e realista antes do aceite;
• Pagar no prazo da seção 6;
• Analisar a entrega dentro dos 7 dias e confirmar ou abrir disputa — o silêncio libera o valor;
• Não alterar o escopo depois do aceite sem concordância do influenciador;
• Respeitar os direitos de imagem e de autor do influenciador, nos limites da licença da seção 18;
• Não solicitar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direito de terceiro;
• Não exigir publicidade dissimulada nem pedir que o influenciador omita a natureza publicitária do conteúdo;
• Responder às solicitações em disputa dentro do prazo.

17.1 Remuneração integral pela Plataforma. O valor por vaga informado na oportunidade — ou o valor acordado na proposta — é a remuneração total pelo conteúdo contratado. É vedado oferecer, prometer ou combinar comissão, bonificação por resultado, participação em vendas ou qualquer pagamento adicional fora da Alpha.

O que a Plataforma não retém em custódia, ela não pode garantir: valores combinados por fora não passam pelo escrow, não geram direito a disputa e sujeitam o anunciante às consequências da seção 14.3.

18.1 Conteúdo do influenciador. O influenciador mantém a titularidade do que cria. O que o anunciante pode fazer com o material — onde publicar, por quanto tempo, se pode impulsionar, se pode editar — deve estar no escopo acordado. Não havendo previsão, entende-se licenciado apenas o uso descrito no briefing, para a campanha contratada, sem exclusividade e sem direito de sublicenciar.

18.2 Uso pela Alpha. Ao publicar perfil e portfólio, o influenciador concede à Alpha licença não exclusiva e gratuita para exibir esse material dentro da Plataforma e em material de divulgação dela, enquanto a conta existir. Encerrada a conta, a Alpha retira o material da vitrine.

18.3 Marca do anunciante. O anunciante autoriza o uso de sua marca apenas na medida necessária para executar a campanha contratada.

18.4 Propriedade da Plataforma. A marca "Alpha Influência", o logotipo, o design, o código-fonte e os demais elementos da Plataforma pertencem à Alpha Propriedades Digitais LTDA. É proibido copiar, modificar ou explorar esses elementos sem autorização, bem como extrair a base de perfis por meio automatizado.

É proibido:

• Prestar informação falsa sobre identidade, empresa ou métricas;
• Fraudar seguidores, engajamento ou visualizações;
• Fechar negócio por fora para escapar da comissão (seção 14);
• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direito de terceiro;
• Assediar, ameaçar ou constranger outro usuário;
• Criar contas múltiplas para burlar cota, suspensão ou comissão;
• Tentar acessar dados ou sistemas de terceiros, ou extrair dados de forma automatizada;
• Usar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer fim ilícito.

19.1 Medidas. Conforme a gravidade, a Alpha pode advertir, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar a conta. Nos casos graves ou de risco a terceiros, a medida pode ser imediata; nos demais, você é notificado e pode se manifestar.

19.2 Contratos em curso. Suspensão ou encerramento não extingue os valores já em custódia: os contratos em andamento são concluídos ou resolvidos pela seção 11, e o que for devido é pago a quem tiver direito.

19.3 Encerramento por você. Peça pelo e-mail propriedadesdigitais@gmail.com, com o assunto "Excluir conta". Ainda não há botão de exclusão na Plataforma; enquanto não houver, o pedido por e-mail é o caminho oficial. Contratos em andamento, valores em custódia ou disputa aberta precisam ser resolvidos antes.

A Alpha responde pelos serviços que efetivamente presta: manter a Plataforma, guardar o valor em custódia, aplicar as regras destes Termos e repassar corretamente o que for devido. A responsabilidade da Alpha pelos valores que recebe em custódia não é limitada nem afastada por esta seção.

A Alpha não responde pelo cumprimento do contrato entre as partes: qualidade do conteúdo, desempenho da campanha, retorno comercial, veracidade das métricas declaradas nem conduta de anunciante ou influenciador fora da Plataforma.

Empenhamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenção programada ou indisponibilidade. Nesses casos, prazos que estiverem correndo ficam suspensos enquanto durar a interrupção.

Salvo dolo ou culpa grave, e ressalvado o parágrafo primeiro desta seção, a responsabilidade da Alpha por danos indiretos fica limitada ao maior valor entre o total pago por você à Alpha nos 12 meses anteriores ao fato e o valor do contrato a que o fato se referir.

Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ela descreve o que coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos sob a LGPD.

Independência entre as partes: estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de agência ou de representação entre a Alpha e os usuários, nem entre anunciante e influenciador.

Lei aplicável: leis da República Federativa do Brasil.

Foro: Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais. O consumidor pode optar pelo foro de seu domicílio, como assegura o Código de Defesa do Consumidor.

Integralidade: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a Alpha sobre o uso da Plataforma.

Independência das cláusulas: se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Tolerância: deixar de exigir o cumprimento de uma cláusula uma vez não significa renunciar a ela.